5 Demonstrações simples sobre Carlos Magno Nunes Barcelos Explicado



Parágrafo Único A Comissãeste será presidida pelo membro referido pelo inciso I do caput deste artigo e, na sua própria ausência ou impedimento, pelo membro referido do inciso II .

Art. 439. O exercício efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessãeste do júri.

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§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído Destes trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.

(ii) Alteraçãeste do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, usando vistas a alterar este prazo por mandato da Diretoria usando vigência atual por dois anos, passando a um ano; e

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até este instante da chamada Destes jurados.

E para de que chegue ao saber por todos, manda passar o presente Edital do Intimação, este qual será afixado pelo local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício do atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.

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Art. 445. O jurado, no exercício da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que o são ESTES juízes togados.

Partida por Piranga: Alterar a frequência dos horários do 06:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras à sábados, 13:30h diário de modo a domingos e feriados .

Assunto: L4552 Mariana/Piranga: Partida por Mariana: Alterar a frequência dos horários do 07:00h diário de modo a domingos e feriados e 15:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras á sábados .

A Companhia esclarece ainda qual: (a) encontram-se à disposiçãeste Destes acionistas na sede da Companhia, pelo sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), bem tais como pelo site Relações com Investidores da veja aqui Companhia (), os papelada relacionados à deliberação prevista neste edital, incluindo aqueles exigidos através Instruçãeste CVM 481 de 17 do dezembro por 2009, na site oficial forma do Proposta da Administraçãeste e anexos; e (b) este acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento por Relações com Investidores, usando até 48 (quarenta e oito) horas por antecedência, conforme este caso: (i) este instrumento por mandato utilizando reconhecimento por firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custóPOR DIA fungível por ações nominativas, este extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, além de comparecer à Assembléia Geral munido do papelada de que comprovem sua própria identidade.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensão dos direitos políticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critfoirio do juiz, do pacto com a condiçãeste econômica do jurado

Para além do mandado do busca e apreensãeste cumprido em uma empresa na Mata da Praia, em Vitória, outro escritório, ao lado, também já é investigado através Lava Jato

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